O governador Carlos Brandão (MDB) e o advogado Daniel Itapary Brandão divulgaram notas apresentando manifestação acerca de recentes decisões emitidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado e ex-governador do Maranhão, em sentença assinada na manhã desta segunda-feira, 17, afastou Daniel do cargo de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por um período de 180 dias.
Dino justificou o afastamento afirmando que o sobrinho do chefe do Palácio dos Leões figura como investigado em um inquérito da Polícia Federal, relatado por ele na Suprema Corte, relacionado a um assassinato ocorrido em 2022 na área externa do edifício Teach Office, na Ponta D´Areia, em São Luís, e de participação em uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos.
O governador, no mesmo processo, é acusado de ser o líder desta organização e de ter usado a máquina pública para blindar Daniel das investigações relacionadas à execução do agiota João Bosco Sobrinho pelo assassino confesso Gilbson César Soares Cutrim.
Daniel Brandão disse que recebeu com perplexidade a notícia do afastamento e reafirmou total inocência e confiança de que a verdade prevalecerá.
“Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento da função de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente notificado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade, mas com a serenidade dos inocentes. Reafirmo, de forma categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades policiais e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido. Sempre pautei minha atuação pelo respeito ao cumprimento das leis, às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida cautelar adotada – que, aliás, é contrária ao parecer da Procuradoria Geral da República – cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa para que reste provada a verdade dos fatos”, destacou.
Carlos Brandão demonstrou preocupação de terem sido realizadas investigações sigilosas contra governador de Estado fora do foro constitucionalmente competente e à margem das atribuições constitucionalmente reservadas ao Ministério Público.
Ele alegou que a própria Procuradoria Geral da República reconheceu a incompetência do STF e a ausência de atribuições da Corte para processar comunicação de crime.
Abaixo, confira a nota na íntegra:
