FAMEM conquista junto ao TCE prazo de 15 dias sem exigência de certidão para execução de emendas estaduais
Em mais um importante avanço para os municípios maranhenses, fruto das tratativas conduzidas pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), foi definido um regime transitório de 15 (quinze) dias úteis para a execução das emendas parlamentares estaduais. Durante este período, … Ler mais