O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira, 25, para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia cassado os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.
Por quatro votos a três, a Corte acolheu o recurso apresentado pela chapa do antigo PSC e decidiu manter os mandatos dos dois parlamentares, revertendo o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral maranhense.
Pela manutenção da decisão do TRE-MA — que resultaria na cassação dos mandatos — votaram o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques.
A divergência, entretanto, prevaleceu. Votaram pelo provimento do recurso e pela manutenção dos mandatos os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, formando a maioria no plenário.
Com o novo entendimento, o TSE afasta, até a conclusão formal do julgamento, a decisão do TRE-MA que reconheceu fraude à cota de gênero na composição da chapa do PSC nas eleições e preserva os mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.
Fonte – Blog do Glaucio Ericeira