O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiu recomendação formal nesta quinta-feira (19) para que a Prefeitura de São Luís adote medidas imediatas para encerrar o contrato de concessão do Consórcio Via SL, responsável por parte significativa do transporte público da capital maranhense. A recomendação partiu da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor.
Segundo o documento, o consórcio acumula uma série de descumprimentos contratuais graves e apresenta falhas sistemáticas na prestação do serviço, consideradas incompatíveis com a continuidade da concessão. A promotora responsável pelo caso destacou que a medida visa restabelecer a legalidade e assegurar que a população tenha acesso a um transporte público de qualidade e continuidade.
Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão paralisações totais e parciais no serviço desde dezembro de 2025, suspensão do atendimento em 27 linhas de ônibus, atrasos frequentes no pagamento de salários dos funcionários, demissões em massa de trabalhadores e uma profunda crise financeira nas empresas que integram o consórcio. Um dos componentes do grupo, a Expresso Rei de França, está em processo de recuperação judicial.
A recomendação orienta ainda a Prefeitura a tomar medidas emergenciais para evitar o colapso do sistema de transporte. Entre as ações sugeridas estão a autorização, em até 30 dias, de novas empresas para operar as linhas afetadas, a garantia de funcionamento provisório até a realização de nova licitação e a regularização da prestação do serviço à população.
A gestão municipal tem prazo de 10 dias úteis para informar ao MP as providências adotadas. A Câmara Municipal de São Luís também foi notificada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas recomendadas.