A Câmara Municipal de Bacabal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de aviões e drones para a aplicação aérea de agrotóxicos no município. A proposta foi encaminhada pela prefeitura e estabelece multa inicial de R$ 50 mil para quem descumprir a medida. A votação foi acompanhada por trabalhadores rurais que relatam prejuízos causados pela aplicação irregular de defensivos agrícolas na região.
A iniciativa ganhou força após denúncias de moradores do povoado Pau D’Arco. De acordo com os relatos, uma família teve suas hortas, poços d’água e animais atingidos por pulverização feita por drone. Além das perdas na produção agrícola, moradores também relataram problemas de saúde após a exposição aos produtos químicos, que teriam sido levados pelo vento até a comunidade.
A presidente da Câmara, Natália Duda, afirmou que a aprovação da lei levou em consideração os interesses de diferentes setores produtivos da região. Tanto representantes da pecuária quanto da agricultura familiar foram ouvidos durante o processo de discussão da proposta.
Para representantes do setor agrícola, como Raimundo Alves, da Associação de Educação Agrícola, a lei municipal pode servir de modelo para regulamentações mais amplas no estado. A avaliação é que iniciativas desse tipo em municípios podem pressionar pela criação de uma legislação estadual que trate especificamente da pulverização aérea de agrotóxicos.
O uso de drones para aplicação de defensivos agrícolas tem crescido no Brasil como alternativa à aviação agrícola tradicional, mas especialistas alertam para riscos quando não há controle adequado, especialmente em áreas próximas a comunidades rurais. A nova lei de Bacabal chega em um momento de debate nacional sobre os limites e as regulamentações para o uso dessa tecnologia no campo.